Câmara aprova a profissão de corretor associado

Corretor associado Manual do CorretorO PL 1872/07, apresentado em 2007, foi aprovado neste mês pela Comissão de Constituição e Justiça. Tal projeto de lei institui a legitimidade do exercício profissional do corretor associado e complementa um texto antigo que fornecia apenas algumas diretrizes para os seguidores esta atividade.
 

O que muda:

A dinâmica que faz do corretor de imóveis a ponte que liga o comprador às imobiliárias e aos imóveis permanece intacta, porém o método de contratação desse profissional associado é diferente. Não há vínculo empregatício e isso gera duas consequências imediatas.

A primeira, positiva, é que o corretor ganha autonomia e pode representar mais de uma imobiliária. A segunda, um pouco mais polêmica, tira a obrigatoriedade do oferecimento de benefícios ao contratado, já que não seguirá com o regime CLT e sim terá o posto de um profissional autônomo.

O papel do sindicato:

Para prover ao corretor associado o suporte que for necessário, o sindicato e a Federação Nacional de Corretores de Imóveis oferecem o registro do profissional. Com a contribuição anual de cerca de duzentos reais, um corretor se associa e pode usufruir dos benefícios dessa entidade enquanto desfruta também da liberdade de trabalhar onde e como preferir.

O sindicato de São Paulo, por exemplo, disponibiliza plano de saúde, convênios para lazer, seguros diversos, cursos, etc. Há inclusive a Universidade Corporativa do Sindicato dos Corretores de Imóveis (UniSciesp), repleta de cursos de especialização em prol da profissão. O projeto da lei sobre corretor associado passará agora pela aprovação do Senado e deve ser sancionado em breve.

Para acompanhar os detalhes do andamento dessa questão, basta acessar: PL 1872/07

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